STF corrige cálculo de aposentadoria por invalidez de professores públicos (Tema 1.462)

Professores da rede pública que se aposentaram por invalidez com proventos proporcionais acabam de conquistar uma vitória e tanto no Supremo Tribunal Federal.

No julgamento do Tema 1.462, o STF decidiu que na conta do benefício, o que vale é o divisor reduzido do magistério — 25 anos para mulheres e 30 para homens —, e não a regra geral dos demais servidores.

O STF analisou o caso de uma professora do Distrito Federal que teve a aposentadoria calculada pelo divisor geral de 30 anos. A Corte corrigiu essa distorção e garantiu que a especificidade de quem vive da sala de aula precisa ser respeitada.

Na prática do cálculo, a lógica é simples: quanto menor o divisor, maior o resultado.

Quando os órgãos públicos aplicavam a regra geral -35 anos para homens e 30 anos para mulheres-, o valor mensal do professor ia lá para baixo sem justificativa justa.

Para buscar o ajuste, é preciso uma análise técnica do processo administrativo de concessão.

O direito se confirma quando o benefício é proporcional e o órgão acabou usando o tempo comum em vez do tempo reduzido do magistério.

Quem se enquadra nesse cenário pode pedir tanto o recálculo do valor de agora quanto a recuperação de tudo o que deixou de receber para trás.

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