STF corrige cálculo de aposentadoria por invalidez de professores públicos (Tema 1.462)
17 de setembro de 2026Em novembro de 2019, a Reforma da Previdência mudou as regras para quem buscava a aposentadoria. Entre as novidades, foi criado o chamado “divisor mínimo”.
Funcionava assim: o INSS pegava todo o histórico de contribuições e, mesmo que o segurado tivesse trabalhado por muito tempo, obrigava que a média salarial fosse dividida por um número mínimo de 108 meses.
Para quem ficou algum período sem trabalhar ou teve salários menores no meio da carreira, essa exigência acabou reduzindo o valor da aposentadoria de forma bem injusta.
Mas a maré virou. Recentemente, no julgamento do REsp 2.193.427/RS, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação desse divisor mínimo para os benefícios que tiveram fato gerador entre 13 de novembro de 2019 e 5 de maio de 2022.
Na prática, a Justiça reconheceu que o cálculo do INSS nesses casos estava errado, deixando os benefícios bem abaixo do devido.
O grande detalhe que muita gente deixa passar é o seguinte: não importa a data que está carimbada no papel oficial.
O que vale de verdade é o dia em que a pessoa realmente completou o tempo ou a idade exigida. Ou seja, se os requisitos foram preenchidos dentro daquele período, o direito à revisão existe — mesmo que a carta de concessão tenha saído muito tempo depois.
O que é possível buscar com essa revisão?
Para quem se encaixa nessa situação, os caminhos possíveis são:
- Recalcular a aposentadoria: para o benefício mensal passar a valer mais daqui para frente.
- Receber os valores atrasados: para recuperar a diferença em dinheiro de tudo o que deixou de cair na conta nos últimos anos, respeitando o limite dos últimos 5 anos.
Quer saber se o seu caso entra nessa revisão? Fale com nossa equipe especialista e agende uma avaliação do seu histórico de contribuições.