STF corrige cálculo de aposentadoria por invalidez de professores públicos (Tema 1.462)
17 de setembro de 2026STF afasta idade mínima para aposentadoria especial, mas mantém regras de cálculo.
23 de setembro de 2026Quem se aposentou na condição de pessoa com deficiência (PCD) depois da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, está de olho nos desdobramentos jurídicos sobre a forma como o benefício é calculado.
Enquanto a Lei Complementar nº 142/2013 garantia aquela conta mais vantajosa baseada na média dos 80% maiores salários, a Reforma da Previdência trouxe a regra geral dos 100% do período contributivo.
É justamente esse choque de regras que a Turma Nacional de Uniformização (TNU) passou a debater no Tema 389: afinal, o regime especial da PCD foi ou não afetado pela nova norma? Como o julgamento ainda está rolando, a ideia é pacificar essa discussão no país inteiro.
Para quem quer entender o impacto disso na prática ou dar uma olhada cuidadosa no próprio histórico de aposentadoria, o passo mais sensato é submeter o processo administrativo a uma boa análise técnica.
Isso ajuda a enxergar como a conta foi fechada lá atrás e prepara o terreno para acompanhar de perto os próximos capítulos dessa decisão.
Quer entender qual foi a lógica usada no cálculo da sua aposentadoria? Fale com a nossa equipe e agende uma avaliação do seu histórico.