Regras de transição: como funciona o pedágio de 100%?

O pedágio de 100% é uma das regras de transição da Reforma da Previdência para quem já era filiado ao INSS em 13 de novembro de 2019.

Nessa regra, a pessoa precisa completar o tempo mínimo de contribuição e trabalhar por um período adicional igual ao tempo que faltava naquela data. É isso que significa cumprir um pedágio de 100%.

Para a mulher, são exigidos pelo menos 57 anos de idade, 30 anos de contribuição e o pedágio. Para o homem, a idade mínima é de 60 anos, com 35 anos de contribuição e o pedágio.

Se, na data da Reforma, faltavam dois anos para completar o tempo mínimo, será necessário contribuir por mais quatro anos: os dois anos que faltavam e outros dois de pedágio.

A conferência dos vínculos anteriores a 13 de novembro de 2019 é decisiva. Se um período de trabalho não foi computado, o pedágio pode ter sido calculado sobre um tempo maior do que o devido.

Nessa regra, o benefício corresponde a 100% da média utilizada no cálculo. Isso não significa receber o teto do INSS: o valor depende dos salários de contribuição. Antes de apresentar o pedido, é preciso comparar essa aposentadoria com as demais opções.

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