Regras de transição: como funciona o pedágio de 50%?

O pedágio de 50% é uma regra de transição para quem já estava perto de completar o tempo necessário para se aposentar quando entrou em vigor a Reforma da Previdência.

Para entrar nessa regra, em 13 de novembro de 2019 a mulher precisava ter mais de 28 anos de contribuição e o homem, mais de 33 anos. Não há idade mínima.

Além de completar 30 anos de contribuição, a mulher precisa trabalhar por mais metade do tempo que lhe faltava naquela data. Para o homem, o cálculo é feito sobre o tempo que faltava para completar 35 anos.

Por exemplo, se faltava um ano para atingir o tempo mínimo em 13 de novembro de 2019, o pedágio é de seis meses. Nesse caso, a pessoa precisa cumprir o ano que faltava e mais seis meses.

Antes de fazer a conta, é importante conferir quanto tempo já havia sido completado na data da Reforma. Um período antigo que não aparece no CNIS pode mudar esse resultado, desde que seja comprovado.

O cálculo do valor merece atenção: nessa regra, há aplicação do fator previdenciário, que pode reduzir a aposentadoria. Por isso, mesmo quando o pedágio já foi cumprido, é preciso comparar o valor com o das outras regras.

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