STF afasta idade mínima para aposentadoria especial, mas mantém regras de cálculo.

Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 6.309 trouxe mudanças importantes para quem trabalha em atividades expostas a agentes nocivos, afastando a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial.

Com isso, não é mais preciso esperar completar 55, 58 ou 60 anos como previa a Reforma da Previdência. No entanto, o tempo de atividade especial continua obrigatório, exigindo a comprovação de 15, 20 ou 25 anos de exposição conforme o agente nocivo.

Vale destacar, entretanto, que a decisão mexeu apenas na idade mínima, sem alterar a regra de cálculo do valor.

O benefício continua partindo de 60% da média de todos os salários desde julho de 1994, acrescido de 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição para homens, ou 15 anos para mulheres (sendo que nas atividades de 15 anos, o acréscimo conta depois desse piso para ambos).

Na prática, a medida antecipa a saída de ambientes insalubres, mas exige cautela e análise financeira antes do pedido. Ou seja: você pode até conseguir se aposentar mais cedo porque não precisa mais esperar a idade mínima, mas isso não significa que vai sair ganhando 100% da média.

Por isso, antes de protocolar qualquer pedido no INSS, é fundamental contar com um planejamento previdenciário.

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