Trabalhar em turnos dá direito à aposentadoria especial?
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3 de novembro de 2026Quem estudou em escola técnica, agrícola ou profissionalizante pode ter direito ao reconhecimento desse período como tempo de serviço para aposentadoria. Entretanto, uma mudança na interpretação dos requisitos tem dificultado o reconhecimento desses períodos pelo INSS e pela Justiça.
Durante muitos anos, admitia-se o reconhecimento do tempo de aluno aprendiz quando o estudante comprovava que realizava atividades práticas e recebia remuneração, mesmo que de forma indireta, por meio de alimentação, alojamento, roupas ou outros benefícios custeados pelo poder público.
Esse entendimento passou por mudanças. Atualmente, conforme a Súmula 18 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), não basta demonstrar que o aluno recebia alimentação, uniforme ou moradia durante o curso.
Também é necessário comprovar que esses benefícios eram fornecidos como contraprestação pelo trabalho realizado e que o estudante participava da produção de bens ou da prestação de serviços destinados a terceiros.
Essa última exigência tem especial importância. O fato de a escola oferecer aulas práticas, manter oficinas, laboratórios ou atividades agrícolas não significa, por si só, que o período possa ser reconhecido como tempo de serviço. É preciso demonstrar que o trabalho desenvolvido atendia a encomendas ou serviços destinados a terceiros.
Por esse motivo, certidões escolares que anteriormente poderiam ser consideradas suficientes nem sempre atendem aos requisitos atualmente aplicados. Mesmo quando o documento confirma a frequência, as atividades práticas e o recebimento de alimentação ou alojamento, o pedido pode ser negado se não houver comprovação da destinação dos bens ou serviços produzidos.
Um dos principais documentos para essa análise é a certidão de tempo de aluno aprendiz, fornecida pela instituição de ensino. Além do período estudado, é importante verificar se ela contém informações sobre as atividades efetivamente realizadas, a remuneração recebida e a execução de trabalhos destinados a terceiros.
A época em que o curso foi realizado e as circunstâncias de cada caso também precisam ser consideradas, especialmente diante das mudanças de entendimento ocorridas ao longo dos anos.
O reconhecimento desse período pode aumentar o tempo de contribuição e, dependendo da situação, permitir o preenchimento dos requisitos para a aposentadoria. Por outro lado, a ausência de documentação adequada pode comprometer esse direito.
Estudou em escola técnica, agrícola ou profissionalizante? Saiba que, atualmente, não basta comprovar o recebimento de alimentação, alojamento ou outros benefícios durante o curso. Também é necessário demonstrar que o estudante realizava trabalhos destinados a terceiros, como contrapartida pelos benefícios recebidos.
Antes de solicitar o reconhecimento desse período para aposentadoria, é importante verificar se a documentação atende às exigências atualmente aplicadas.
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