Isenção de Imposto de Renda: quando aposentados e pensionistas podem ter direito?

Quem recebe aposentadoria ou pensão por morte e tem uma das doenças previstas em lei pode ter direito à isenção de Imposto de Renda sobre esses rendimentos. A regra pode alcançar aposentados e pensionistas do INSS e de regimes próprios de servidores públicos.

A aposentadoria não precisa ter sido concedida por incapacidade. Uma pessoa aposentada por idade ou tempo de contribuição, por exemplo, também pode se enquadrar, mesmo que a doença tenha surgido depois da aposentadoria.

Entre as doenças previstas estão câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, nefropatia grave, hepatopatia grave e cegueira, inclusive monocular. Nem toda doença dá direito à isenção. No caso de problemas cardíacos, renais ou hepáticos, é necessário verificar se a condição corresponde à forma grave prevista na legislação.

Também é preciso conferir a origem dos rendimentos. A isenção por doença grave não abrange salários, trabalho autônomo ou aluguéis. Se o aposentado continua trabalhando, a renda desse trabalho deve ser examinada separadamente.

O encerramento do tratamento ou a ausência de sintomas atuais não afastam, por si só, o direito à isenção. Por isso, relatórios médicos e exames antigos também podem ser importantes para comprovar a doença e identificar quando ela começou.

Para uma avaliação inicial, os principais documentos são o comprovante de aposentadoria ou pensão, o extrato do benefício ou contracheque recente e os relatórios médicos disponíveis. Se já houve pedido de isenção, é importante apresentar também a resposta do órgão responsável.

Além de interromper descontos indevidos, pode ser possível pedir a restituição do imposto pago anteriormente. O período e os valores dependem das datas do benefício e da doença, dos pagamentos realizados e dos prazos aplicáveis. Não existe um valor de restituição igual para todos os casos.

Antes de fazer o pedido, vale conferir a documentação e o histórico dos descontos. Esses elementos ajudam a definir as medidas adequadas, sem que o diagnóstico, isoladamente, garanta a isenção ou a restituição.

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